CURSO DE PREGÃO COMPLETO – PRESENCIAL E ELETRÔNICO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

 

OBJETIVO: 

Orientar, fornecer conhecimentos gerais e capacitar os profissionais que exerceram as atribuições de pregoeiro, abordando a legislação, esclarecendo todas as fases do processo de licitação na modalidade Pregão (Presencial e Eletrônico), a jurisprudência e súmulas dos Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça, visando principalmente a prática habitual da modalidade. Orientar quanto as funções do pregoeiro e da Equipe de Apoio, fornecendo conhecimento que permita a correta condução do certame, abordando as recentes mudanças legislativas.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Princípios do Pregão

2. Finalidade do Pregão;

3. Da Obrigatoriedade;

4. Quem pode ser pregoeiro?

5. Agentes Administrativos – Autoridade Competente;

6. Da Equipe de Apoio – funções e limites;

7. Perfil e atribuições do Pregoeiro;

8. Quando pode ser utilizada a modalidade do Pregão e o que pode se adquirir;

9. As Fases do Pregão: interna e externa – Lei 10.520/2002:

i.              Prazos;

ii.             Edital e Impugnação – Competências e julgamento;

iii.             Credenciamento;

iv.            Classificação das propostas e etapa de lances

                iv.1. Análise das Fase competitiva no Pregão Eletrônico: o que muda?

v.             Habilitação;

vi.            Recursos;

vii.            Fase Saneadora;

viii.           Adjudicação e Homologação;

1. ME e EPP - LEI 123/2006 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

1. Da obrigatoriedade do tratamento Diferenciado as ME e EPP;

2. Da regulamentação do art. 47 pelos Municípios;

1. JULGAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS;

2. QUESTÕES PRÁTICAS SOBRE O PREGÃO:

1. Preço inexeqüível;

2. Amostras;

3. Importância da correta avaliação e estimativa de preço;

4. Número excessivo de itens;

 

JUSTIFICATIVA:

A Modalidade de Licitação – Pregão foi instituída pela Lei Federal nº 10.520/2002, tratando-se assim, da modalidade de licitação mais utilizada, diante da sua celeridade e economia processual, e que, ainda assim, tem apresentado algumas dificuldades na sua implementação pelos municípios.

 

PÚBLICO ALVO:

Servidores do departamento de compras e licitações, chefes, diretores de compras e licitação, servidores que se interessam em ser pregoeiros, equipes ou comissão de pregoeiros, controle interno, pregoeiros, profissionais de planejamento, profissionais de gestão de contratos e fornecedores da Administração Pública.

 

ORIENTADORA: Fulvia Cappello

 

Carga horária da capacitação: 08 horas/aulas. inicio as 8h30.

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Investimento: R$1.099,00 (mil e noventa e nove reais) por aluno. Consulte condições especiais para cursos in company acima de 6 alunos. 

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