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O NOVO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL – FERRAMENTA DE GESTÃO EM CONSONÂNCIA COM A VISÃO DO TCE-SP

(atualizado com a Instrução nº 01/2020 do TCE-SP)

 

COMO INSTITUIR, REGULAMENTAR E OPERACIONALIZAR O CONTROLE INTERNO NO AUXÍLIO DA GESTÃO PÚBLICA EM ALINHAMENTO COM AS PUBLICAÇÕES, APONTAMENTOS, DECISÕES E NA RECENTE INSTRUÇÃO Nº01/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO

 

PROGRAMA

I.Fundamentação Legal

  • Lei nº 4320/64

  • Constituição Federal 

  • Lei Complementar nº 101/2000 – LRF

  • Lei nº 8666/93 – Licitações e Contratos

  • NBCASP - NBC T 16.8

  • Instrução nº 01/2020 – TCE -SP

II. Conceitos Básicos

  • Controle Interno Municipal

  • Sistema de Controle Interno

  • Princípios da Administração Pública

III. Atuação do Controle Interno 

  • Aumento da transparência pública

  • Ineficiência da administração

  • Desperdícios (origem, descobertas, desperdícios invisíveis)

  • Erro x Fraude

  • Nova Visão do Controle Interno

IV.  O TCE-SP e o Controle Interno

  • O que o TCE-SPverificará?

  • Apontamentos / Decisões

  • Normatização

V .Estruturação do Sistema de Controle Interno

  • Institucionalização e regulamentação

  • Formação da equipe de controladoria

  • Perfil do servidor da controladoria

VI. Operacionalização do Controle Interno

  • Planejamento do trabalho

  • Plano Operativo Anual

  • Técnicas de controle e auditoria

  • Controle prévio, concomitante e sucessivo

  • Atividade Fiscalizatória e corretiva

 

VII.  O relatório do Controle Interno

  • Aspectos essenciais

  • Dicas Básicas

  • Redação 

  • Periodicidade

  • Modelos 

VIII.  Fatores que interferem no trabalho do Controle Interno 

  • Estrutura Organizacional

  • Supervisão Administrativa

  • Quadro Funcional

  • Vontade Política

 

 

OBJETIVO

O Tribunal de Contas de São Paulo publicou no mês de setembro de 2020 a  INSTRUÇÃO Nº 01/2020, que consolida vários comunicados anteriores e reforça a importância do Controle Interno Municipal, bem com a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTROLADOR perante as irregularidades. O Presente treinamento visa desmistificar a figura do controle interno, trazendo uma nova abordagem sobre sua operacionalização. Auxiliar os gestores na formação do Sistema de Controle Interno, desde sua institucionalização e regulamentação, abordando os aspectos legais envolvidos; conscientização dos servidores em relação à importância do Controle Interno em garantir o atendimento aos Princípios da Administração Pública, fidelidade e precisão dos dados contábeis e resguardo dos bens patrimoniais; elaboração dos relatórios, promoção da otimização dos procedimentos operacionais, visando a criação de ferramentas que auxiliem de forma clara e objetiva a fiscalização do Tribunal de Contas e a conseqüente transparência da Gestão Pública.

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PÚBLICO ALVO

Controle Interno de Prefeituras, Câmaras e autarquias; chefes, gestores e técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda, Finanças ou Administração; contadores, orçamentistas, tesoureiros, responsáveis pela prestação de contas ao Tribunal de Contas; responsáveis pelo controle de Compras, patrimônio e demais profissionais da área pública envolvidos na implantação do Sistema de Controle Interno.

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ORIENTADOR: André Machado

 

Carga horária da capacitação: 08 horas/aulas. inicio as 8h30.

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Investimento: R$1.099,00 (mil e noventa e nove reais) por aluno. Consulte condições especiais para cursos in company acima de 6 alunos. 

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