CURSO “PROCEDIMENTOS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” – Teoria e Prática
Conteúdo Programático:
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Introdução a Lei de Licitação - Modalidades licitatórias
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Convite de Preços
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Tomada de Preços
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Concorrência Pública
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Leilão
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Concurso
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Pregão presencial e eletrônico
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Tipos de Licitação: melhor técnica, técnica e preço, menor preço
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Elaboração de editais:
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Descrição do objeto e suas peculiaridades
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Documentos exigíveis para habilitação
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Propostas: elaboração e análise
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Critérios de classificação
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Situações de empate
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Previsão de empate ficto - benefícios da Lei Complementar nº 123/06 e do Dec. nº 6.204/07 e preferência na contratação
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Procedimentos para julgamento das propostas
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Esclarecimentos e impugnações
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Adjudicação e homologação
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Anulação e revogação do certame
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Contratos administrativos: cláusulas obrigatórias
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Análise de cláusulas
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Vedação a cláusulas exorbitantes
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Modelos:
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Edital
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Atas
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Respostas a esclarecimentos e impugnações
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Termos de adjudicação e homolocação do certame
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Termos de anulação e revogação do certame
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Contrato administrativo
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Estudo de casos
OBJETIVOS:
O objetivo do curso é apresentar um panorama geral de licitações, focando especialmente na elaboração de editais e dos contratos administrativos, de forma a oferecer aos participantes toda a base teórica e prática para a elaboração dos referidos instrumentos. A finalidade é capacitar os agentes públicos, e demais profissionais envolvidos atuantes diretamente na área para que se evitem apontamentos dos Tribunais de Contas e a rejeição das contas, de forma a viabilizar as contratações dentro da legalidade inerente aos atos.
PUBLICO ALVO:
Aos profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de planejamento, profissionais de gestão de contratos e fornecedores da Administração Pública.
ORIENTADORA: Fulvia Cappello
Carga horária da capacitação: 08 horas/aulas. inicio as 8h30.
Investimento: R$1.099,00 (mil e noventa e nove reais) por aluno. Consulte condições especiais para cursos in company acima de 6 alunos.