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Curso de Licitações – Modalidades Presenciais da Lei nº 8666/93, Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema de Registro de Preços

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PROGRAMA:

  1. Das modalidades licitatórias – aspectos gerais e obrigatoriedade de aplicação

  2. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade – arts. 24 e 25 da Lei nº 8666/93

  3. Introdução a Lei de Licitação - Modalidades licitatórias

    1. Convite de Preços

    2. Tomada de Preços

    3. Concorrência Pública

    4. Leilão

    5. Concurso

    6. Pregão presencial e eletrônico

  4. Tipos de Licitação: melhor técnica, técnica e preço, menor preço

  5. Habilitação – Documentos obrigatórios e dispensáveis

  6. Escolha da modalidade licitatória

  7. Planejamento

  8. Parcelamento e fracionamento

  9. Classificação e julgamento das propostas

  10. Identificação de propostas inexequíveis ou superfaturadas

  11. Preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero

  12. Diligências

  13. Desclassificação de todas as propostas e a faculdade do art. 48, § 3º

  14. Prazo de validade das propostas

  15. Vencimento do prazo de validade e sua possível contratação

  16. Propostas que contemplem vantagens não previstas no ato convocatório

  17. A indicação de marca na proposta comercial

  18. Situações de empate

  19. Procedimentos para julgar as propostas em licitações dos tipos melhor técnica e técnica e preço

  20. Recursos

  21. Distinção entre pedidos de esclarecimentos e impugnações

  22. Reforma e republicação do edital

  23. Homologação e adjudicação: competência e ordem dos atos

  24. Anulação e revogação do certame

  25. Pregão – Presencial e Eletrônico

    1. pregoeiro e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências

    2. seleção e análise das propostas comerciais

    3. fase de lances

    4.  negociação

    5. Aceitabilidade

    6. etapa habilitatória

    7. fase recursal

    8. sanções previstas na Lei nº 10.520/02

    9. limites à aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93

    10. peculiaridades do pregão eletrônico

    11. a necessidade de regulamento próprio

  26. Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas (modalidades tradicionais e pregão)

  1. benefícios da Lei Complementar nº 123/06, com alterações posteriores e do Dec. nº 8.538/2015

  2. adaptações a serem empreendidas nos instrumentos convocatórios

27. Sistema de Registro de Preços

  1. Conceito – legislação regulatória

  2. Fase preparatória:

  3. Requisição do Objeto

  4. Definição do Objeto: características específicas dispostas no termo de referência e projeto básico

  5. Definição da modalidade de licitação e da forma de aquisição

  6. Justificativa da Contratação

  7. Abertura do Processo Administrativo

  8. Previsão e indicação dos recursos orçamentários

  9. Requisitos para utilização do SRP

  10. Análise da aplicabilidade e vantajosidade do Sistema de Registro de Preços

  11. Serviços

  12. Obras;

  13. Aquisições.

  14. Peculiaridades do SRP:

  15. Intenção de Registro de Preços

    1. O que é?

    2. Obrigatoriedade:

    3. Objetivo e vantajosdade

    4. Regras:

  16. Possibilidade de “carona” – análise e requisitos

  17. Formação de Cadastro Reserva e Fornecedor Remanescente

  18. Aplicação de penalidades

  19. Modalidades licitatórias utilizáveis

  20. Análise das modalidades

  21. Da Ata de Registro de Preços

    1. Órgãos integrantes do SRP:

      1. Órgão Gerenciador: órgão gerenciador

      2. Órgão Participante: órgão participante

    2. Da estrutura do documento – análise de modelos

    3. Vigência:

    4. Contratos elaborados a partir do SRP

    5. Cancelamento da ata e dispensa de compromisso

    6. Análise da possibilidade de acréscimos e alterações

 

OBJETIVOS:

Apresentar um panorama geral das modalidades licitatórias tradicionais previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como do Pregão, abordando seus principais aspectos procedimentais e procurando esclarecer as principais dúvidas comumente apresentadas pelos agentes que atuam, direta ou indiretamente, na área de licitações.

 

PUBLICO ALVO:

Aos profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de planejamento, profissionais de gestão de contratos e fornecedores da Administração Pública.

 

ORIENTADORA: Fulvia Cappello

 

Carga horária da capacitação: 16 horas/aulas. inicio as 8h30.

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Investimento: R$2.100,00 (dois mil e cem reais) por aluno. Consulte condições especiais para cursos in company acima de 6 alunos. 

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