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CURSO “PROCEDIMENTOS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” – Teoria e Prática

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Conteúdo Programático:

  1. Introdução a Lei de Licitação - Modalidades licitatórias

    1. Convite de Preços

    2. Tomada de Preços

    3. Concorrência Pública

    4. Leilão

    5. Concurso

    6. Pregão presencial e eletrônico

  2. Tipos de Licitação: melhor técnica, técnica e preço, menor preço

  3. Elaboração de editais:

    1. Descrição do objeto e suas peculiaridades

    2. Documentos exigíveis para habilitação

    3. Propostas: elaboração e análise

    4. Critérios de classificação

    5. Situações de empate

    6. Previsão de empate ficto - benefícios da Lei Complementar nº 123/06 e do Dec. nº 6.204/07 e preferência na contratação

    7. Procedimentos para julgamento das propostas

    8. Esclarecimentos e impugnações

    9. Adjudicação e homologação

    10. Anulação e revogação do certame

  4. Contratos administrativos: cláusulas obrigatórias

    1. Análise de cláusulas

    2. Vedação a cláusulas exorbitantes

  5. Modelos:

    1. Edital

    2. Atas

    3. Respostas a esclarecimentos e impugnações

    4. Termos de adjudicação e homolocação do certame

    5. Termos de anulação e revogação do certame

    6. Contrato administrativo

  6. Estudo de casos

 

 

OBJETIVOS:

O objetivo do curso é apresentar um panorama geral de licitações, focando especialmente na elaboração de editais e dos contratos administrativos, de forma a oferecer aos participantes toda a base teórica e prática para a elaboração dos referidos instrumentos. A finalidade é capacitar os agentes públicos, e demais profissionais envolvidos atuantes diretamente na área para que se evitem apontamentos dos Tribunais de Contas e a rejeição das contas, de forma a viabilizar as contratações dentro da legalidade inerente aos atos.

 

PUBLICO ALVO:

Aos profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, envolvidos com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de planejamento, profissionais de gestão de contratos e fornecedores da Administração Pública.

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ORIENTADORA: Fulvia Cappello

 

Carga horária da capacitação: 08 horas/aulas. inicio as 8h30.

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Investimento: R$1.099,00 (mil e noventa e nove reais) por aluno. Consulte condições especiais para cursos in company acima de 6 alunos. 

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